Verificação da periculosidade
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual penal.* Apuração de fatos que possam evidenciar se o deliquente é perigoso, ou não, tais como seus antecedentes, as circunstâncias do crime, os motivos que o levaram a perpetrá-lo etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a indagação dos fatos que possam pôr em evidência o perigo apresentado pelo criminoso, quando não é ela definida, presuntivamente, pela própria lei. Consoante os princípios da própria lei penal, a verificação da periculosidade é feita, ou produzida, pelo exame dos motivos que levam a pessoa a delinquir, de seus antecedentes, de seus meios de vida, antes e após o delito, e das circunstâncias das que se refere, à frieza, à crueldade e ao grau de dolo e culpa revelado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Verificação da periculosidade nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Verificação da periculosidade' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: verificação da periculosidade
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
