Verificação de pesos e medidas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Verificação de pesos e medidas
| ID Semântico: | de-placido:verificacao-de-pesos-e-medidas |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É o processo utilizado pelas municipalidades, cuja finalidade é a de conferir os pesos e medidas utilizados pelo comércio com os padrões oficiais, e ver se estão conforme aos mesmos padrões. Semelhante processo é conhecido mais propriamente por aferição . Feita a verificação, os fiscais a quem está afeta a diligência, apõem sobre os pesos e medidas o sinal desta aferição, em regra feita anualmente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Verificação de pesos e medidas' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o processo utilizado pelas municipalidades, cuja finalidade é a de conferir os pesos e medidas uti..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: verificação de pesos e medidas
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
