| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/vice-governador |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
- Ciência política.* Aquele que, eleito juntamente com o governador, o substitui em seus eventuais impedimentos, assumindo o governo temporariamente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o substituto eventual do Governador, estando assim autorizado a assumir as rédeas de um governo, quando ausente ou impedido o Governador. Sua eleição, juntamente com a do Governador, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato do antecessor, ocorrendo a posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente (CF/1988, art. 28).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Vice-governador nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Vice-governador' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vice-governador
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva