Significado Prático
- Direito civil.* O não cumprimento das exigências legais atinentes à substância do ato jurídico. Por exemplo: incapacidade do agente, ilicitude ou impossibilidade do objeto etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o defeito , ou a omissão legal referente à substância do próprio ato jurídico, como o que provém da ilicitude do objeto, da incapacidade do agente , ou do consentimento obtido mediante coação, simulação, erro , ou qualquer outra fraude ou engano. Os vícios de fundo bem se distinguem dos vícios de forma, referindo-se a formalidades habilitantes e a requisitos elementares à validade do ato, enquanto os vícios de forma se referem aos elementos de composição instrumentária e às solenidades prescritas para essa composição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Vício de fundo nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Vício de fundo' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vício de fundo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
