Vício do produto ou do serviço
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Vício do produto ou do serviço
| ID Semântico: | de-placido:vicio-do-produto-ou-do-servico |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Previsto nos arts. 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, o vício do produto ou do serviço ocorre quando estes apresentam vícios de qualidade, de informação ou de quantidade. Isto é, o produto ou o serviço apresentam disparidade com as indicações de uso, tornando-os impróprios ou inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor. Conforme o art. 18 do CDC os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade. (pg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Vício do produto ou do serviço' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Previsto nos arts. 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, o vício do produto ou do serviço ocorr..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vício do produto ou do serviço
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
