Vício jurídico

   Vício jurídico

ID Semântico:	de-placido:vicio-juridico
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o que ataca, ou torna defeituoso o ato jurídico, o negócio jurídico, ou o documento, para os inquinar de inoperantes e ineficazes. O vício jurídico pode ser de forma , ou de fundo , indicando-se, assim, intrínseco ou extrínseco. Conforme a espécie do vício que os ataque, os atos e negócios jurídicos dizem-se nulos ou anuláveis. Quando nulos entendem-se inexistentes, desde que a lei não lhes reconhece qualquer eficácia. Se anuláveis, são passíveis de revalidação nos casos e nos termos da própria lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Vício jurídico' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o que ataca, ou torna defeituoso o ato jurídico, o negócio jurídico, ou o documento, para os inqui..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vício jurídico

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva