Vício oculto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vicio-oculto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Consumidor, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito do consumidor.* Defeito do produto que não pode ser percebido com a diligência ordinária do consumidor, que, então, terá direito de reclamação dentro do prazo decadencial de trinta dias, se não durável, ou de noventa dias, se durável, computado no instante em que evidenciar a falha. Mas se tal vício lesar a incolumidade física do consumidor, o prazo prescricional será de cinco anos, contado do conhecimento do dano e da identificação da autoria. **2.** *Direito civil.* Vício redibitório.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a qualificação dada a todo defeito não conhecido, ou manifestado, e que é conduzido pela coisa vendida, ou locada. O comprador , como o locatário, têm razão jurídica para intentar a rescisão da venda, ou da locação, demonstrando que desconheciam , ou ignoravam , os vícios trazidos pela coisa. Em relação à venda, os vícios ocultos tomam propriamente a denominação de vícios redibitórios .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Vício oculto nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Vício oculto' no caso prático."

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