| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/vigencia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Em sentido lato, é a validade formal de uma norma, significando que ela foi elaborada por órgão competente em obediência aos procedimentos legais. A vigência não é uma qualidade própria da norma, pois ela não é válida em si por depender de sua relação com outra, reveladora da competência do órgão emissor e do processo para a sua elaboração. **2.** Em sentido estrito, é a existência específica da norma em determinada época, caracterizando o preceito normativo que rege relações sociais aqui e agora. É o âmbito temporal de validade normativa. O conceito de vigência, em sentido estrito, está relacionado com o de eficácia, uma vez que da existência (vigência) da norma depende a produção de seus efeitos. **3.** Qualidade de vigente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim vigens , de vigere (estar em voga, vigorar), é empregado no mesmo sentido de vigor, eficácia, força . A vigência , assim, revela a qualidade ou o estado do que está em vigor, permanece efetivo, exerce toda sua força , ou se encontra em plena eficácia ou efeito . Vigência da lei é a que ainda se mantém em voga, para ser efetivamente aplicada aos casos sob seu regime. Vigência da sociedade é indicativa da efetividade ou existência da sociedade, que ainda se mantém em toda plenitude, exercendo suas precípuas finalidades. Vigência do contrato assinala o contrato que está surtindo seus efeitos, realizando os objetivos de sua efetividade. A vigência, assim, opõe-se ao sentido de revogação, derrogação, extinção , atos que vêm tirar a força, ou o vigor das leis, dos atos ou dos contratos.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Caráter ou estado da norma legal ou do ato administrativo que ainda não foi revogado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vigência | effectiveness; force. Vide as\nexpressões abaixo:\n• início da vigência (de um contrato ou lei) →\neffective date (of a contract or law).\n• término da vigência, fim da vigência (de um\ncontrato ou lei) → expiration (of the contract or\nlaw).\n• perder vigência → to expire.\n• prazo de vigência do contrato → duration of\nthe contract; contract period; contract term;\nterm of the contract.\n• durante a vigência deste contrato → during the\nterm of this contract.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Vigência nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Vigência' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vigência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
