Violação da LEI
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Violação da LEI
| ID Semântico: | de-placido:violacao-da-lei |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É o desrespeito, o não cumprimento, ou a quebra ao mando legal, em virtude do qual se é obrigado, seja à prática de um ato, ou à sua abstenção. Assim, a violação da lei pode resultar de ação, ou de omissão, sempre se revelando a quebra ou a não satisfação de um dever jurídico. Nesta hipótese, violação, portanto, traz o sentido de transgressão, desrespeito, inobservância, ofensa ou infração à lei .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Violação da LEI' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o desrespeito, o não cumprimento, ou a quebra ao mando legal, em virtude do qual se é obrigado, se..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: violação da lei
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
