Vitaliciamento

   Vitaliciamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vitaliciamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

“[...] processo a que são submetidos os magistrados de primeiro grau e os membros do Ministério Público para a aquisição da prerrogativa de vitaliciedade” (SILVA, 2014, p. 1.494)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O vitaliciamento é o processo a que são submetidos os magistrados de primeiro grau e os membros do Ministério Público para a aquisição da prerrogativa de vitaliciedade. Não estão submetidos ao período de vitaliciamento os magistrados que assumem cargo por provimento originário nos tribunais, como aqueles que preenchem as vagas do denominado “quinto constitucional” ou que são nomeados para os tribunais superiores. Consiste o vitaliciamento em processo de controle e instrução, durante dois anos, para se apurar se o magistrado ou o membro do Ministério Público dispõe de condiçoes pessoais para o exercício das funções. Completado este processo, que a Constituição de 1988, na sua redação originária, estipulou em dois anos, há declaração formal de que o vitaliciando preencheu os requisitos e, a partir daí, somente perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, em que se lhe assegure a ampla defesa. Determinadas situações funcionais, como, por exemplo, licença médica, licença para aleitamento ou qualquer outra licença que implique suspensão temporária do exercício funcional, são admitidas, geralmente, como causas de suspensão do curso do vitaliciamento; o que lhe sobejar recomeça a contar a partir da cessação de tal causa. (nsf)

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

“[...] processo a que são submetidos os magistrados de primeiro grau e os membros do Ministério Público para a aquisição da prerrogativa de vitaliciedade” (SILVA, 2014, p. 1.494).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Vitaliciamento nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Vitaliciamento de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vitaliciamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)