| ID Semântico: |
de-placido:vitalicio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De vital (referente à vida, ou concernente à vida), vitalício , em sentido genérico, designa a situação de tudo o que perdura por uma vida , ou que tem eficácia durante a vida de uma pessoa . Assim, juridicamente, opõe-se ao sentido de temporário ou passageiro . Vitalício , pois, tem o sentido de permanente, efetivo, estável . Rendas vitalícias , pois, são as que se percebem durante a vida da pessoa, somente se extinguindo por sua morte. Vitalício . Na terminologia do Direito Público, vitalício entende-se o funcionário que, provido em seu cargo com essa condição, somente por sentença judicial possa ser exonerado, ou demitido, salvo se a pedido. Neste particular, pois, há distinção entre o sentido de vitalício e estável , embora ambos traduzam a significação de efetivo e permanente . A vitaliciedade , além de ser expressa em lei, afirma-se, desde logo, pela nomeação e investidura no cargo. A estabilidade , consequente da nomeação para cargo efetivo, firma-se pelo transcurso de certo tempo , estabelecido por lei. Os funcionários estáveis podem ser postos em disponibilidade e ser demitidos por força de inquérito administrativo. É que, em regra, são eles admitidos sob a cláusula de enquanto bem servirem . Os vitalícios são nomeados sem essa condição e por toda sua vida . Nos termos da Constituição Federal, são vitalícios, v.g., os magistrados e os membros do MP (arts. 95, I, e 128, § 5º, I). A vitaliciedade não impede a aposentadoria do funcionário, por invalidez ou compulsoriamente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vitalício | (adjetivo) #life-tenured.\n• #cargo vitalício → life-tenured office; office for\nlife [Gellhorn, Ernest. Antitrust Law and\nEconomics, p. 594].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Vitalício' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De vital (referente à vida, ou concernente à vida), vitalício , em sentido genérico, designa a situa..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vitalício
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
