| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/vitima-fatal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* A que for declarada morta no próprio local do acidente ou do assalto, ou que venha a falecer posteriormente em decorrência direta dos ferimentos que tenha sofrido nesses eventos.
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Os vocábulos fatal, letal e mortal exprimem algo que é determinado por um fato, que produz a morte ou que está sujeito à morte; algo inevitável, funesto, marcado pelo destino. Qualificam, portanto, aquilo que causa ou provoca o resultado. Vista essa questão semântica, o uso da expressão vítima fatal, letal ou mortal constitui impropriedade vocabular, uma vez que a vítima não é agente causa dor; mas, sim, alguém que sofre a consequência. Por isso, a qualificação tem de recair sobre o fato, e não sobre o agente causador. Então, fatal, mortal e letal é o evento, o acidente, a doença. 125 Inadequado: O acidente causou uma vítima fatal, além de danos materiais. Adequado: O acidente fatal causou uma vítima, além de danos materiais. Inadequado: A facada desferida pela autora provocou vítima mortal. Adequado: A facada desferida pela autora provocou a morte da vítima.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de VÍTIMA FATAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de VÍTIMA FATAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vítima fatal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)
