A p osw política pública enf da mei tam se vee há kon ‘a ten uni fei com ins pro ati me de ord ent rea mas
| ID Semântico: |
cadip2022:a-p-osw-politica-publica-enf-da-mei-tam-se-vee-ha-kon-a-ten-uni-fei-com-ins-pro-ati-me-de-ord-ent-rea-mas |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
alavra “política” é de uma polissemia incontrastável (...). aldo Aranha Bandeira de Mello, em páginas lapidares, atiza as divergências encontradas na delimitação do objeto política. Para uns, diz ele, cuida-se do estudo sobre os os de realizar os fins do Estado, enquanto outros a tratam bém como os próprios fins, e ainda há os que entendem que trata de compreender o próprio Estado; de tal sorte, alguns a m como verdadeira ciência, outros como simples arte, como quem lhe atribua dupla natureza. (...) Em lição de Fábio der Comparato, a política pública é antes de tudo uma tividade’, isto é, um conjunto organizado de normas e atos Pires dentes à realização de um objetivo determinado”, é dizer, Fonse ficados por uma “finalidade”. Acolho, portanto, a identificação 176-1 ta por Marília Lourido dos Santos dos três elementos que põem a noção de política pública: a) as metas; b) os trumentos legais; c) a temporalidade, isto é, “o longamento no tempo, que implica a realização de uma vidade e não de um simples ato.” (...) em um epítome, fazem- asseverar que as políticas públicas são programas traçados modo cogente, imperativo, pela Constituição e por leis inárias, de execução a priori atribuída ao Poder Executivo do e federal competente à sua realização material que deve lizá-los (os programas) por si ou transferi-los à execução – mantê-los em fiscalização – por terceiros.
- Referência/Fundamentação:* , Luis Manuel ca (2019, p. 77)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O ato administrativo observará o princípio de 'A p osw política pública enf da mei tam se vee há kon ‘a ten uni fei com ins pro ati me de ord ent rea mas'."
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"As regras de 'A p osw política pública enf da mei tam se vee há kon ‘a ten uni fei com ins pro ati me de ord ent rea mas' foram aplicadas diretamente."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: a p osw política pública enf da mei tam se vee há kon ‘a ten uni fei com ins pro ati me de ord ent rea mas
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)