| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/voluntario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito militar.* Aquele que, por sua própria vontade, se alista no exército. **2.** *Direito agrário.* Cavalo que está sempre pronto para marchar, sem precisar ser estimulado. **3.** *Direito civil.* a) O que se faz espontaneamente, por vontade própria, sem qualquer constrangimento; b) que se resulta de um ato volitivo; c) que tem vontade; d) ato executado com liberdade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim voluntarius (de livre vontade, de motu proprio ), é, de modo geral, empregado para designar tudo o que se faz, se executa, ou se empreende pela própria vontade, livremente, espontaneamente , ou sem qualquer imposição estranha . Opõe-se ao obrigatório, coagido . Voluntário, pois, é o espontâneo, livre, sem constrangimento, facultativo, de bom grado, por querer . Na significação jurídica, assim, voluntário sempre revela: a) toda iniciativa promovida por vontade própria, sem qualquer imposição , mesmo que o ato executado se indique um dever da pessoa. Assim é o pagamento da prestação obrigacional feito por vontade do devedor , não por uma imposição judicial, ou por exigência do credor. A voluntariedade, aí, assenta na livre execução , ou na execução por vontade própria; b) a faculdade de agir livremente, donde a prática voluntária de um ato, o que não se é obrigado a executar. É o caso do depósito voluntário , em que é feito porque assim o quis o depositante , em oposição ao obrigatório , disposto por exigência legal. Em regra, portanto, a voluntariedade , demonstrativa da qualidade, ou da condição de voluntário, pressupõe a espontaneidade , a livre faculdade de agir, de decidir , ou de fazer . Assim, é sempre isenta de imposição, de constrangimento ou de coação. São voluntários todos os atos executados com liberdade e intencionalmente , isto é, se resultantes da vontade livre e espontânea da pessoa, vontade esta manifestada sem qualquer vício, ou defeito, que a possa anular. Os atos voluntários, para que se reputem lícitos, devem ser permitidos, ou não proibidos por lei. Somente estes dão causa a direitos ou os podem alterar, modificar ou extinguir.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de VOLUNTÁRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de VOLUNTÁRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: voluntário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
