Votação nominal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Votação nominal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/votacao-nominal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Processo Legislativo, Direito Civil, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito comercial.* É a que se faz, por escrito ou oralmente, por chamada, indicando-se o nome do votante.
- Nota (Glossário Legislativo):* Processo de votação ostensivo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Pode ocorrer por meio de chamada individual de parlamentar ou por sistema eletrônico.
- RCCN, art. 46; RICD, arts. 186 e 187; RISF, art. 294. - Conceito Geral: Votação Ostensiva. - Tradução: Nominal Voting (Inglês); Votación Nominal (Espanhol).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de VOTAÇÃO NOMINAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de VOTAÇÃO NOMINAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Direito Civil, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: votação nominal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)