| ID Semântico: |
teixeira-freitas:waguesseau |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Tom. 9.* Ed. de Pardessus pag. 600) essas formalidades tão rigo- rosas do Direito Romano? Àssegurão a verdade do facto, estabelecem uma presumpção em favor da existência do filho, e no caso contrario fazem presumir a falsidade da prenhez. Ora pois, não será essa presumpção contra o filho uma injustiça, já que a omissão não se-lhe pode imputar ? Se a verdade do facto pode apurar-se, o que falhará em muitos casos, não será a medida perigosa algumas vezes, não será o remédio peiór que o mal ? Todavia, como para prevenir crimes, não devem haver contemplações, a ul- tima parte do Art. deixa salvo o direito de requerer medidas policiáes : Que seja negocio de policia, e não de justiça civil. a filiação, e habilitação, do adquirente não nascido; dP vendo ficar reservadas taes questões para depois do nascimento, caso seja com vida (58). Art. 41. A. molhér gravida, ou como tal reputada, não poderá igualmente suscitar litigio para contestar á prenhez declarada pélas partes interessadas, e sua nega tiva não impedirá a representação (59). | Art. 42. Gessará a representação das
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'WAguesseau' tem raízes históricas."
|
"Tom. 9.* Ed. de Pardessus pag. 600) essas formalidades tão rigo- rosas do Direito Romano? Àssegurão a verdade do facto, ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: waguesseau
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
