Warrant

   warrant

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/warrant
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Termo inglês.*

- a) Garantia; - b) mandado; - c) procuração.

• Direito comercial* e *direito cambiário.*

- Título de crédito nominativo, com cláusula à ordem, transmissível por endosso em preto ou em branco e negociável. Emitido juntamente com o conhecimento de depósito pelos armazéns-gerais em favor daquele que deposita mercadorias em seus depósitos, como garantia pignoratícia sobre aquelas mercadorias. Trata-se do *warrant* de depósito, que é o documento apropriado para transferência da mercadoria armazenada. O *warrant* confere ao seu portador o direito real de penhor sobre as mercadorias depositadas e nele especificadas. É o instrumento de penhor sobre tais mercadorias.

• Nota Adicional:* (term. ing.) Garantia; mandado; procuração.(dir. com. e direito cambiário. Título de crédito nominativo, com cláusula à ordem, transmissível por endosso em preto ou em branco e negociável. Emitido juntamente com o conhecimento de depósito pelos armazéns-gerais em favor daquele que deposita mercadorias em seus depósitos, como garantia pignoratícia sobre aquelas mercadorias. Trata-se do warrant de depósito, que é o documento apropriado para transferência da mercadoria armazenada. O warrant confere ao seu portador o direito real de penhor sobre as mercadorias depositadas e nele especificadas. É o instrumento de penhor sobre tais mercadorias

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É palavra inglesa usada na terminologia jurídica e técnica no mesmo sentido originário: exprime garantia, segurança, penhor . O warrant , praticado no comércio, funciona como um título de garantia , ou como cédula pignoratícia , emitida sobre mercadorias depositadas em armazéns gerais, nos termos do respectivo conhecimento de depósito . É título que se extrai, ou se passa, a pedido do interessado, em virtude de um depósito efetivo, tendo os requisitos que estruturam o próprio conhecimento. No entanto, sua finalidade é diversa da do conhecimento. Este é o documento apropriado para a transferência da mercadoria depositada . O warrant serve de instrumento às cauções , aos penhores , que se façam sobre o conhecimento, ou sobre as próprias mercadorias. E desde que a operação é efetiva, pelo endosso dele, cede-se, ou se transfere, o direito creditório representado por ele. Mas não tem o warrant a autoridade para transferir a prioridade das mercadorias depositadas. Somente o conhecimento exerce essa função. Quando, juntamente com o conhecimento de depósito, tenha sido emitido o warrant , não se pode retirar a mercadoria dos armazéns, em que se encontra, sem a entrega dos dois títulos: conhecimento e warrant . Conhecimento e warrant somente podem circular separados quando cumprem operações próprias, e que se podem realizar separadamente. Para a simples transferência das mercadorias, basta o ato que transfere ao adquirente o próprio conhecimento. Para a cessão do crédito pignoratício, representado pelo warrant , basta que seja este endossado ao novo credor.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#warrant | (em conhecimento de depósito)\ndeposit warrant [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 1617]. Warrant significa “título de garantia, …\ncédula pignoratícia, emitida sobre mercadorias\ndepositadas em armazéns gerais, nos termos do\nrespectivo conhecimento de depósito” [De Plácido\ne Silva, Vocabulário Jurídico, p. 386].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de warrant nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de warrant de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: warrant

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)