Arbitramento de ordenados ou retribuições

   Arbitramento de ordenados ou retribuições

ID Semântico:	de-placido:arbitramento-de-ordenados-ou-retribuicoes
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Somente o arbitramento poderá fixar o valor dos honorários, ordenados, gratificações ou retribuições exigidas, quando não existem estipulações ou compromissos que os hajam previamente determinado. Na contratação de serviços, não havendo estipulação nem acordo, esse é o meio para se fixar a retribuição; e no arbitramento se terá em conta o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade [Cod. Civil/2002, art. 596 (art. 1.218 do Cód. Civil/1916)]. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Arbitramento de ordenados ou retribuições' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Somente o arbitramento poderá fixar o valor dos honorários, ordenados, gratificações ou retribuições..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: arbitramento de ordenados ou retribuições

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva