Arbitramento de rendimentos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Arbitramento de rendimentos
| ID Semântico: | de-placido:arbitramento-de-rendimentos |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Assim também se denomina o cálculo que é feito, na Delegacia da Receita Federal, tendo como base os elementos de que dispõe a repartição, para a fixação dos rendimentos , sobre os quais se procederá o lançamento ex officio . O arbitramento assim feito fornecerá a matéria tributável para a incidência do imposto. E isso porque, faltando-lhe elementos positivos, somente por esse meio se encontrará a base para promover a tributação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Arbitramento de rendimentos' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim também se denomina o cálculo que é feito, na Delegacia da Receita Federal, tendo como base os ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arbitramento de rendimentos
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
