Writ of certiorari
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
writ of certiorari
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/writ-of-certiorari |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito comparado.*
- Nos países de *common law*, é o remédio apropriado para rever ato administrativo ou decisão de uma autoridade administrativa, com o escopo de anulá-la ou invalidá-la (Goodnow). - Para Othon Sidou, é o instituto que visa à verificação do ato administrativo quanto à aplicabilidade e interpretação da lei e a capacidade funcional do agente.
- Nota Adicional:* (dir. comp.) Nos países de common law, é o remédio apropriado para rever ato administrativo ou decisão de uma autoridade administrativa, com o escopo de anulá-la ou invalidá-la.[5] É o instituto que visa à verificação do ato administrativo quanto à aplicabilidade e interpretação da lei e a capacidade funcional do agente.[4]\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#writ of certiorari | sinônimo de CERTIORARI\n(vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de writ of certiorari nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de writ of certiorari de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: writ of certiorari
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
