Writ of mandamus

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   writ of mandamus
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/writ-of-mandamus
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Constitucional, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

- *Direito comparado.*

 - É a ordem judicial escrita que, em países de *common law*, obriga uma autoridade a:
 - * a) executar dever previsto em norma, mas cujo exercício depende de regulamentação legal;
 - * b) fazer o que se negou;
 - * c) cumprir dever de ofício, restaurando direito lesado.

- *Direito constitucional* e *direito processual.*

 - Mandado de injunção.
  • Nota Adicional:* (dir. comp.) É a ordem judicial escrita que, em países de common law, obriga uma autoridade a: a) executar dever previsto em norma, mas cujo exercício depende de regulamentação legal; b) fazer o que se negou; c) cumprir dever de ofício, restaurando direito lesado.[6] (dir. const. e direito processual. Mandado de injunção\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#writ of mandamus | mandado de segurança.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de writ of mandamus nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de writ of mandamus de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: writ of mandamus

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)