Writ of mandamus
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
writ of mandamus
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/writ-of-mandamus |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- *Direito comparado.*
- É a ordem judicial escrita que, em países de *common law*, obriga uma autoridade a: - * a) executar dever previsto em norma, mas cujo exercício depende de regulamentação legal; - * b) fazer o que se negou; - * c) cumprir dever de ofício, restaurando direito lesado.
- *Direito constitucional* e *direito processual.*
- Mandado de injunção.
- Nota Adicional:* (dir. comp.) É a ordem judicial escrita que, em países de common law, obriga uma autoridade a: a) executar dever previsto em norma, mas cujo exercício depende de regulamentação legal; b) fazer o que se negou; c) cumprir dever de ofício, restaurando direito lesado.[6] (dir. const. e direito processual. Mandado de injunção\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#writ of mandamus | mandado de segurança.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de writ of mandamus nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de writ of mandamus de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: writ of mandamus
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)