Arbitrariedade

   Arbitrariedade

ID Semântico:	de-placido:arbitrariedade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz do ato ou procedimento caprichoso, que se executa ou se formula, contrariamente ao que está instituído na lei. Assim, também, se diz do ato manifestamente inconstitucional ou ilegal, oriundo de autoridade constituída, que venha ameaçar ou violar direito alheio, certo e incontestável. Quando a arbitrariedade atenta contra a liberdade de locomoção da pessoa, tem essa o recurso do habeas corpus para impedir os efeitos dela. E quando atenta contra direito, certo e incontestável, o recurso é de mandado de segurança , impetrado para que o direito ofendido seja reintegrado em toda a sua plenitude.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Arbitrariedade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz do ato ou procedimento caprichoso, que se executa ou se formula, contrariamente ao que ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: arbitrariedade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva