Writs constitucionais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
writs constitucionais
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/writs-constitucionais |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.*
- Remédios jurídicos previstos na Carta Magna para a defesa de lesão a direito individual por ato ou omissão ilegal ou inconstitucional. Por exemplo: mandado de segurança, mandado de injunção, *habeas corpus, habeas data* e ação popular.
- Nota Adicional:* Direito constitucional. Remédios jurídicos previstos na Carta Magna para a defesa de lesão a direito individual por ato ou omissão ilegal ou inconstitucional. Por exemplo: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas data e ação popular
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de writs constitucionais nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de writs constitucionais de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: writs constitucionais
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
