Zona Fiscal

   Zona Fiscal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/zona-fiscal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito alfandegário.*

- Zona de vigilância aduaneira, onde a circulação de mercadoria alienígena sujeita-se a medidas de controle fiscal.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a parte de um território submetida à jurisdição de uma exatoria, a fim de que os contribuintes estabelecidos ou residentes na circunscrição se submetam à fiscalização de seus delegados e paguem os impostos devidos à repartição, que a superintende. Há localidades que se constituem em zona única. Outras, porém, são divididas em várias zonas, sendo cada uma delas subordinadas à jurisdição de uma coletoria.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Zona Fiscal nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Zona Fiscal de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: zona fiscal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Z.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva