| ID Semântico: |
de-placido:arbitrio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão que se usa para designar o poder de alguém se determinar consoante os ditames da própria vontade, isto é, fugindo a outras imposições, que não sejam as que se derivam de suas próprias razões. Por tal forma, evidencia-se o direito de escolha que cabe ao herdeiro, quando a coisa legada é determinada pelo gênero ou pela espécie, ou mesmo ao terceiro, se se deixar a seu arbítrio o direito de escolha [Cód. Civil/2002, arts. 1.929 e 1.930 (arts. 1.697 e 1.698 do Cód. Civil/1916)]. Ao promitente cabe o arbítrio de retirar ou revogar a promessa antes de prestado o serviço [Cód. Civil/2002, art. 856 (art. 1.514 do Cód. Civil/1916)]. O arbítrio , no entanto, para que se mostre permissível e juridicamente válido, sempre deve ser fundado, se o ato, a ser feito ou desfeito, por sua determinação, seja daqueles que se façam válidos por sua própria vontade e não encontrem lei ou princípio que os vede ou torne defesos. Se defesos, o ato entrará no rol dos que se arguem de arbitrários e serão impugnáveis legalmente. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arbítrio | discretion. Vide PRUDENTE ARBÍTRIO.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Arbítrio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão que se usa para designar o poder de alguém se determinar consoante os ditames da própria..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arbítrio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
