Zoneamento ambiental

   Zoneamento ambiental

ID Semântico:	cadip2022:zoneamento-ambiental
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Segregação de parcelas territoriais “nas quais se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras atividades” em prol da preservação, conservação ou recuperação de bens ambientais; “deve ser a consequência do planejamento” ecológico, em todos os aspectos de tutela do meio ambiente. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

• Referência/Fundamentação:* Machado, Paulo Affonso de Leme (2006, p. 184, 187) Lei nº 6.938/1981, art. 9º, II

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Instrumento da Política Urbana

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 10.257/2001, art. 4º, III, c

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Zoneamento ambiental'."	"As regras de 'Zoneamento ambiental' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: zoneamento ambiental

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)