Árbitro árbitro desempatador
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Árbitro árbitro desempatador
| ID Semântico: | de-placido:arbitro-arbitro-desempatador |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É a terceira pessoa que se designa, ou é nomeada pelas partes, para funcionar em caso de empate . A designação do árbitro desempatador é medida que deve anteceder o processo da arbitragem. Ou é feita pelas partes e consta do compromisso em que constituem o juízo arbitral, ou é feita pelos árbitros nomeados, se no mesmo compromisso se der autorização para esta designação ou escolha. Se há autorização para que os próprios árbitros escolham o desempatador, essa escolha deve ser promovida antes do julgamento do litígio, isto é, antes que se profira o laudo arbitral .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Árbitro árbitro desempatador' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a terceira pessoa que se designa, ou é nomeada pelas partes, para funcionar em caso de empate . A ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: árbitro árbitro desempatador
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva