Áre inc com ind eco fat cen n° est art fer 192 zona franca nav os mer ond for hav ou aqu nac par des dir

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   Áre inc com ind eco fat cen n° est art fer 192 zona franca nav os mer ond for hav ou aqu nac par des dir
ID Semântico: cadip2022:are-inc-com-ind-eco-fat-cen-n-est-art-fer-192-zona-franca-nav-os-mer-ond-for-hav-ou-aqu-nac-par-des-dir
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

a de livre comércio de importação e exportação e de entivos fiscais especiais, na Cidade de Manaus, estabelecida a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro ustrial, comercial e agropecuário, dotado de condições nômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos ores locais e da grande distância a que se encontram os tros consumidores de seus produtos (art. 1° do Decreto-Lei 288, de 28.02.1967). Área delimitada na cidade de Manaus, ado do Amazonas, destinada a armazenamento e guarda de igos e produtos provenientes do estrangeiro. Waldemar reira, citando Moses Bensabat Amzalak, Portos Comerciais, 3, p. 70, n° 13, escreve: “Portos existem, todavia, em que os Cretell ios entram sem o pagamento de todas essas contribuições - José (1 portos francos. São entrepostos ou depósitos de cadorias não destinadas a comércio nacional, desde logo, e elas entram sem pagar direitos e de onde saem sem malidades fiscais. Podem abranger cidades inteiras, por isso idas como cidades francas, quais as de Gibraltar e Macau; destacam-se, nelas, cartas aéreas ou zonas francas, com ele mesmo objetivo, de evidente utilidade para o comércio ional e de vantagem para o estrangeiro. Concedeu-se ao aguai zona dessa natureza, no porto de Santos, ficando ele, sarte, com entreposto seu no Atlântico” (Instituições de eito Comercial, 2ª ed. 1949, vol. III, p. 55).

  • Referência/Fundamentação:* a Júnior, 999, p. 492)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Áre inc com ind eco fat cen n° est art fer 192 zona franca nav os mer ond for hav ou aqu nac par des dir'." "As regras de 'Áre inc com ind eco fat cen n° est art fer 192 zona franca nav os mer ond for hav ou aqu nac par des dir' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: áre inc com ind eco fat cen n° est art fer 192 zona franca nav os mer ond for hav ou aqu nac par des dir

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Áre_inc_com_ind_eco_fat_cen_n°_est_art_fer_192_zona_franca_nav_os_mer_ond_for_hav_ou_aqu_nac_par_des_dir&oldid=4166”