| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/area-comum |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. civ.)* **1.** Área aberta ou fechada, usada por várias pessoas, que se estende por mais de uma propriedade vizinha, permitindo, entre os proprietários contíguos, uma servidão predial comum de ar e luz. **2.** No condomínio imobiliário, constitui a parte do edifício que pode ser usada por qualquer condômino, como vestíbulo, escadas, elevadores, corredores, jardins etc., desde que não cause dano aos demais comunheiros.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Área aberta ou fechada, usada por várias pessoas, que se estende por mais de uma propriedade vizinha, permitindo, entre os proprietários contíguos, uma servidão predial comum de ar e luz. 2. No condomínio imobiliário, constitui a parte do edifício que pode ser usada por qualquer condômino, como vestíbulo, escadas, elevadores, corredores, jardins etc., desde que não cause dano aos demais comunheiros. Área de preservação permanente
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a área aberta ou mesmo fechada que se estende por mais de uma propriedade contígua, permitindo servidão comum de luz e ar a todos os edifícios que, com ela, se avizinham.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Área comum nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Área comum de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: área comum
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
