Area de Preservação Permanente - APP

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   Area de Preservação Permanente - APP
ID Semântico: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/214/area-de-preservacao-permanente-app
Classe: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/214/area-de-preservacao-permanente-app

  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.651/2012, art. 3º, II ,
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a Le paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o 12 fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o 3º bem-estar das populações humanas.

  • Referência/Fundamentação:* i nº .651/2012, art. , II

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Area de Preservação Permanente - APP é controverso." "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Area de Preservação Permanente - APP na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público
  • Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
  • Natureza Jurídica: Verbete comentado
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: area de preservação permanente - app

Referência Bibliográfica

  • DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Especial CADIP | Glossário Jurídico
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