Área de reserva legal

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 16h59min de 19 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Área de reserva legal
ID Semântico: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1052/area-de-reserva-legal
Classe: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1052/area-de-reserva-legal

  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

A área de reserva legal pode ser definida como uma limitação ao direito de propriedade, baseada na sua função socioambiental. Como efeito, os imóveis rurais deverão preservar um percentual de vegetação com a finalidade de conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna e flora silvestres.

  • Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 270)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A área de reserva legal pode ser definida como uma limitação ao direito de propriedade, baseada na sua função Sa socioambiental. Como efeito, os imóveis rurais deverão Al preservar um percentual de vegetação com a finalidade de (2 conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna e flora silvestres.

  • Referência/Fundamentação:* lles, Paulo cides Amaral 019, p. 270)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Área de reserva legal é controverso." "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Área de reserva legal na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público
  • Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
  • Natureza Jurídica: Verbete comentado
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: área de reserva legal

Referência Bibliográfica

  • DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Especial CADIP | Glossário Jurídico
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Área_de_reserva_legal&oldid=4180”