Áreas de servidão florestal
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito registrário* e *direito ambiental.* São aquelas averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, nas quais o proprietário voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizada fora das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
- Nota Adicional:* Direito registrário e direito ambiental. São aquelas averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, nas quais o proprietário voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizada fora das áreas de reserva legal e de preservação permanente. Arena 1
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Áreas de servidão florestal nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Áreas de servidão florestal de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: áreas de servidão florestal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
