Áreas invadidas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Áreas invadidas
| ID Semântico: | de-placido:areas-invadidas |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se diz das áreas de terreno, que são indevidamente ocupadas pelo confinante de uma propriedade. Segundo a origem dessa invasão, determina-se a ação que cabe ao prejudicado, para pleitear a restituição de suas terras. Se se trata de confusão de limites , pela demarcatória se resolverá o assunto. Mas se o caso é de ocupação injusta , consoante o prazo em que a invasão ocorreu, ou se terá o direito à ação de reintegração ou à de reivindicação . O prazo, se de ano e dia , ou mais de ano e dia, é que decidirá qual o remédio jurídico a aplicar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Áreas invadidas' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz das áreas de terreno, que são indevidamente ocupadas pelo confinante de uma propriedade..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: áreas invadidas
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva