Aresto

   Aresto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/aresto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

1. *(dir. proc.)* **1.** Decisão de um tribunal sobre um caso submetido à sua apreciação, implicando extinção do processo sem resolução do mérito, julgando antecipadamente ou não a lide ou resolvendo questão incidente no curso do processo. 1. **2.** Ato decisório, proferido por órgão fracionário de tribunal, que serve de paradigma para a resolução de casos similares. 1. **3.** Acórdão insuscetível de recurso ordinário.

• v.* ACÓRDÃO

• Nota Adicional:* (dir.prc.) 1. Decisão de um tribunal sobre um caso submetido à sua apreciação, implicando extinção do processo sem resolução do mérito, julgando antecipadamente ou não a lide ou resolvendo questão incidente no curso do processo. 2. Ato decisório, proferido por órgão fracionário de tribunal, que serve de paradigma para a resolução de casos similares. 3. Acórdão insuscetível de recurso ordinário. v. ACÓRDÃO Arguição de Coisa Julgada

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Substitua por decisão

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* decisão; caso julgado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* com a sua denominação fran-cêza —

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. O mesmo que arresto; decimas, não desaparecem como realidades são de um tribunal que serve de paradigma irredutíveis, dotadas de uma consciência que para solução de casos análogos; acórdão. goza de liberdade e tem um destino superior à própria sociedade.” Argüente – (Lat. arguente.) Adj. Que ou quem argúi ou argumenta; argumentante;

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo que se origina do grego aresco , com a significação de apraz-me, agrada- me. É aplicado na terminologia jurídica atual para designar a decisão de um tribunal sobre os casos litigiosos submetidos à sua apreciação. Acórdão .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(V. acórdão.)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aresto | sinônimo de DECISÃO, ACÓRDÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Aresto nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Aresto de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aresto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)