| ID Semântico: |
marcilio:arraignment |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- arraignment | (criminal procedure) a primeira\naudiência do réu perante o juiz no processo\ncriminal. O juiz lê as acusações contra o réu, e o réu\ntem a opção de confessar (to plead guilty) ou negar\nas acusações (to plead not guilty).\nTraduza por: primeira audiência; audiência\npreliminar.\n“Every person who is charged with a crime is\nrequired to respond to the charge by entering a\nformal plea. This occurs first at a proceeding known\nas ‘arraignment’, at which the defendant is\ninformed of the charge and requested to plead. It is\nnot uncommon, however, for defendants to plead\nnot guilty at arraignment and then change their\nplea at a later date”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 265]\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'arraignment' em processos transnacionais..."
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"#arraignment | (criminal procedure) a primeira..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arraignment
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
