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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. civ.)* Configuram-se quando os contratantes, ao ocorrer a entrega do sinal, estipulam expressamente o direito de arrependimento, tornando resolúvel o contrato, atenuando-lhe a força obrigatória, mas à custa da perda do sinal ou de sua devolução mais o equivalente. Não há direito à indenização suplementar.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Configuram-se quando os contratantes, ao ocorrer a entrega do sinal, estipulam expressamente o direito de arrependimento, tornando resolúvel o contrato, atenuando-lhe a força obrigatória, mas à custa da perda do sinal ou de sua devolução mais o equivalente. Não há direito à indenização suplementar. Arrazoado
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Arras penitenciais nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Arras penitenciais de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arras penitenciais
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
