A r c p
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
A r c p
| ID Semântico: | cadip2022:a-r-c-p |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
s agências reguladoras têm natureza jurídica de autarquia de Coel egime especial, e são encarregadas do poder normativo nas Maga oncessões e permissões de serviço público, exercendo o Cost oder que é conferido inicialmente ao Poder Público. e 89
- Referência/Fundamentação:* ho, Paulo lhães da a (2004, p. 88 )
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'A r c p'." | "As regras de 'A r c p' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: a r c p
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
