| ID Semântico: |
de-placido:arribada-forcada |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
A arribada forçada, que também se diz necessária, ocorre se, por qualquer circunstância alheia à vontade do capitão, é ele forçado a mudar o rumo do navio, entrando em algum porto, que não o de destino. Na arribada forçada, os danos causados, isto é, as despesas consequentes do acontecimento são reputadas avarias comuns , desde que a sua causa se mostre em benefício da comunhão . São causas justas: a ) falta de víveres ou aguada; b ) acidentes, acontecidos à carga ou à equipagem, ou ao navio, que impossibilitem este de continuar a viagem; c ) temor fundado de inimigo ou pirata. A justa causa está, assim, sempre no fundamento da força maior que motiva a deliberação. Para a descarga da mercadoria transportada pelo navio arribado, determina a lei processual as regras que devem ser seguidas (arts. 772 e segs. do CPC/1939, mantidos em vigor pelo art. 1.218, XVI, do CPC/1973). As leis alfandegárias, por seu turno, determinam medidas que se diferenciam segundo: a ) o porto é alfandegado ou habilitado; b ) ou não é o porto alfandegado nem habilitado. Quando, no primeiro caso, a licença para a descarga cabe ao inspetor da alfândega, ou autoridade que o substitua. No segundo caso, a licença é dada pelo juiz de direito de localidade ou comarca em que a arribada se der, embora tenha de cientificar o ocorrido à autoridade alfandegária mais próxima. Tão logo cessem os motivos da arribada, deve o navio seguir o seu curso, sob pena de responder o capitão ou dono do navio pelas despesas que a demora ocasionar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Arribada forçada' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: A arribada forçada, que também se diz necessária, ocorre se, por qualquer circunstância alheia à von..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arribada forçada
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
