Arrolamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Arrolamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/arrolamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *(dir. prc. civ.)* a) Processo de inventário simplificado, caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Ocorrerá quando aos herdeiros maiores e capazes convier fazer a partilha amigável dos bens do espólio, que será de plano homologada pelo juiz, mediante prova da quitação dos tributos relativos a eles e às suas rendas, ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários mínimos; b) ato pelo qual se faz a discriminação de pessoas ou de coisas, colocando-as num rol ou lista. Daí falar-se em arrolamento de testemunhas, arrolamento de bens etc. **2.** *(dir. mil.)* Alistamento, recrutamento ou composição do rol de pessoas figurantes no sorteio militar ou obrigadas ao serviço ativo do Exército.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato de arrolar; invenArgüir – (Lat. arguere.) V.t.d. Repreender, tário, lista. censurar, criminar, condenar com argumentos ou razões.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende, na terminologia jurídica, especialmente forense, o ato pelo qual se toma o rol de várias coisas, assinalando-as ou as descrevendo por sua qualidade, números e demais características que as distinguem entre si e de outras coisas. Tem o mesmo sentido de inventário , isto é, a relação de bens existentes em certas circunstâncias e cuja anotação deve ser feita em conjunto, para os bens que a própria lei enumera ou para atender a determinação emanada de autoridade judiciária. Arrolamento . Na técnica forense, serve para designar a espécie de inventário e partilha, havidos entre maiores e capazes, ou quando o valor da herança se mostra de soma inferior a determinado valor (CPC, art. 1.036), cujo processo se diz por arrolamento . Nos inventários de pequenas quantias, o arrolamento vem facilitar a marcha processual, tornando-o menos oneroso, desde que para seu procedimento são simplificadas as regras processuais. No arrolamento entre maiores, onde a importância da herança pode ser de qualquer vulto, somente se exige que os herdeiros tenham capacidade para transigir e, antes que se determine o procedimento do inventário, assinem ato judicial acordando nesta forma processual de inventário e partilha. O Cód. de Proc. Civil estabelece as normas para o arrolamento nos arts. 1.031 e seguintes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrolamento | (dir. de sucessões) small-estate\nprobate [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n1239].\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Ato de arrolar; inventário, lista.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Ato de arrolar; inventário, lista.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Arrolamento nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Arrolamento' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arrolamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
