| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/arrombamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. pen.)* Destruição de qualquer coisa destinada à proteção ou à segurança de uma propriedade, mediante o uso de violência ou de força. **2.** *(dir. prc. civ.)* Ato de diligência efetuado pelo oficial de justiça, mediante mandado judicial, determinando que se proceda à abertura de cofres, móveis ou portas, para procurar coisas ou pessoas que devam ser penhoradas, apreendidas, despejadas ou presas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia jurídica, tem arrombamento sentido comum: quer dizer ação de abrir com violência alguma coisa, que se encontrava fechada, como portas, caixas, cofres ou muros. É a abertura com estrago de alguma coisa, que não se podia abrir, ou que se violenta, derrubando, despedaçando ou rompendo, com a intenção de penetrar nela ou dela retirar algo que ali se encontrava guardado. O arrombamento pode ser ato determinado por autoridade judiciária ou administrativa, a fim de que se cumpra diligência por ela determinada. Em tal caso, mostra-se ato legal e não constitui atentado contra a propriedade alheia. Mas se o arrombamento tem como intenção depredar alguma propriedade alheia ou apoderar-se de coisas que não lhe pertencem, contra a vontade de seu dono, entende-se crime previsto e qualificado na lei penal. Se o intuito é o de mera depredação é crime de dano. Responde o culpado pelos prejuízos decorrentes da deterioração causada, além da pena, que lhe será imposta. Se o arrombamento se efetiva para que possa alguém apoderar-se de coisa alheia, contra a vontade de seu dono, será crime de roubo. É mesmo um de seus elementos, porquanto o roubo se caracteriza precisamente pela violência à coisa ou à pessoa, antes de sua prática. E o arrombamento da casa, do cofre ou do móvel, em que se encontra o objeto, assim, violentamente apossado, é índice dessa violência. Noutros crimes, onde ocorrer arrombamento que se mostre preparatório ou auxiliar do crime, ele será circunstância agravante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Arrombamento nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Arrombamento' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arrombamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
