| ID Semântico: |
de-placido:arruamento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na terminologia do Direito Administrativo, ou melhor, das posturas municipais, arruamento quer dizer dar ou marcar o alinhamento, a fim de que se estabeleçam ruas em locais ainda não aproveitados pelos distritos urbanos ou suburbanos, dividindo-os; distribuindo nos respectivos terrenos as novas ruas. Arruamento é, pois, o estabelecimento de novas ruas. O arruamento , mesmo em terrenos privados, constitui matéria de competência e iniciativa exclusiva da municipalidade. Ela é que determina os seus traçados, indicando suas designações e promovendo o alinhamento e o nivelamento delas, não se permitindo, pois, construções em ruas novas sem a satisfação de todas as exigências concernentes ao caso, mediante aprovação dos mesmos projetos no departamento instituído para esse fim. No loteamento de terrenos para venda assim loteados, devendo a planta ser aprovada pela Prefeitura Municipal, esta poderá alterar o arruamento que não estiver na conformidade de seu plano urbanístico, impugnando o que tenha sido apresentado. A questão de arruamento é sempre matéria de competência privativa da municipalidade. E qualquer plano dessa natureza está subordinado a seu exame e aprovação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Arruamento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Administrativo, ou melhor, das posturas municipais, arruamento quer dizer..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arruamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
