| ID Semântico: |
de-placido:arrumacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
Têm várias acepções, tanto ar rumação quanto arrumar . A primeira e mais geral é a de “Pôr ordem, arranjar, compor” (no Aurélio e outros). Têm as acepções também de “escrituração em ordem”, “posição de carta geográfica; rumo” etc. Arrumação vem do francês arrimage , substantivo do gênero masculino, e verbo arrimer . O dicionarista francês define arrimer : “arrumar, dispor a carga num navio; estivar” (Nonnenberg, Courtenaz, S. Burtin-Vinhotes), mas, na acepção primeira e geral arrumar é, em francês, arranger , ranger , mettre en ordre , e arrumação é arrangement . Como palavra de uso comercial, significa o modo pelo qual o comerciante escritura os seus livros comerciais, para registro de todas as operações efetuadas pelo seu estabelecimento. Assim se dirá: arrumação de livros – livros escriturados em devida forma e cuidadosamente conservados. Vide: Livros comerciais . Mas, pode, ainda, em linguagem comercial e em acepção pejorativa, indicar ato de fraude: o meio por que o comerciante manda escriturar seus livros, sem atenção às regras da contabilidade, para encobrir falhas ou sonegar impostos. Neste sentido, então, tem a sinonímia de arranjo. E assim se diria: arranjos na escrita . Como expressão da linguagem náutica, a que os franceses chamam arrimage , os ingleses, stowage in the hold , e os italianos, stivaggio , é sinônimo de estiva . Em tal caso, expressa a maneira por que se acomodam e se depositam, no navio, a carga, o lastro, a aguada, as munições de guerra ou de boca, que devem ser transportadas. É diligência que fica aos cuidados do capitão. E a arrumação do navio ou da embarcação se apresenta como ato de relevância na navegação, porquanto da má arrumação podem advir consequências que sejam prejudiciais à carga e ao próprio navio. A arrumação do navio quer, por isso, significar o bom acondicionamento de tudo o que o mesmo transporta, obediente às próprias regras instituídas por lei, pois que até os próprios locais em que as mercadorias se acomodam ou se acondicionam são objeto de regras das leis comerciais. Ainda, como expressão náutica, possui o sentido de rumo ou determinação do rumo . E, assim, designa, igualmente, o complexo de sinais atmosféricos, pelos quais os marítimos, em alto-mar, tomam orientação acerca do rumo em que se pode encontrar terra próxima.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Arrumação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Têm várias acepções, tanto ar rumação quanto arrumar . A primeira e mais geral é a de “Pôr ordem, ar..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: arrumação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
