| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/artigo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Unidade básica de organização de um texto normativo, devendo o seu conteúdo restringir-se a um único assunto ou princípio. O artigo é composto por caput obrigatório e por parágrafos opcionais. O rótulo do artigo é composto pela abreviatura “Art.” seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal, acompanhada de ponto, a partir do “Art. 10.”.
- Lei Complementar nº 95/1998, arts. 10, I, e 11, III, “b”; Decreto nº 9.191/2017, art. 15.
- Conceito Geral: Dispositivo .
- Conceito Específico: Primeiro Artigo .
- Tem partes: Caput e Parágrafo .
- Parte de: Título.
1. *Teoria geral do direito.* a) Divisão ordenada do texto legal por numeração seguida no seu início, sendo, portanto, o elemento estrutural da norma, que consiste em sua unidade básica; b) cada parágrafo de uma articulação.
1. *(dir. civ.)* Escrito ou comentário publicado na imprensa ou em revistas sobre um tema, protegido pelo direito autoral.
1. *(dir. com.)* Mercadoria ou objeto colocado à venda.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#artigo | 1 – article. Vide LEI.\n2 –\n• deduzido por artigos → in numbered\nparagraphs.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Artigo nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Artigo' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: artigo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
