Assédio judicial

   Assédio judicial

ID Semântico:	de-placido:assedio-judicial
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato de instigar a propositura de demandas infundadas em face de réu determinado, pessoa física ou jurídica, com a finalidade de persegui-lo, afrontando sua dignidade e o seu crédito comercial. O Assédio Judicial configura abuso do direito, previsto no art. 187 do Código Civil, eis que causa prejuízos à parte. Em posição contrária, há quem considere que não há que se falar em assédio judicial, uma vez que o acesso aos Tribunais é ilimitado e constitui garantia fundamental, somente podendo o abuso ser apurado em cada caso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Assédio judicial' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ato de instigar a propositura de demandas infundadas em face de réu determinado, pessoa física ou ju..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: assédio judicial

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva