| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/assentamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. adm.)* Conjunto de anotações alusivas à vida funcional do funcionário público, lançadas em livros próprios da repartição, por constituir sua fé de ofício. **2.** *Direito civil* e *direito registrário.* Registro público, ou seja, anotação relativa aos atos que devem ser assentados no Registro Imobiliário e nos livros próprios do Registro Civil, tais como casamentos e sua dissolução, nascimentos, interdições, ausência, morte etc., dando-lhes autenticidade. **3.** *(dir. com.)* a) Lançamento efetuado pelo empresário nos livros comerciais, alusivo a todas as operações de comércio e aos atos praticados no exercício da mercancia habitual, obedecendo às regras da arte de escrituração mercantil; b) assento das praxes mercantis na Junta Comercial. **4.** *História do direito.* Pensão em dinheiro ou mantimentos que o monarca instituía em benefício dos fidalgos de sua casa.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Registro de ato público fenômenos mentais de qualquer modalidade ou privado; averbação. têm, por concomitantes necessários, certas modificações do sistema nervoso, que não
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Quer seja na linguagem comercial, quer na jurídica, tem como sentido dominante: anotação ou lançamento. Assentamento . Na técnica comercial, então, significa o lançamento feito na escrita de um comerciante, para registro das operações que realiza. Assentamentos da escrita são os lançamentos de contabilidade feitos nos livros do comerciante, obedientes às regras instituídas no Direito Comercial e consoante a arte da escrituração mercantil. Assentamento . No Direito antigo indicava, também, a mercê de dinheiro e forragens que o Rei concedia aos fidalgos de sua casa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Assentamento nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Assentamento' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assentamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
