| ID Semântico: |
de-placido:assinacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim assignatio , de assignare (atribuir, fixar), tem o sentido de indicar o ato pelo qual se apraza ou empraza a pessoa a vir a juízo para assistir à prática de certo ato, para contestar aquilo que se fez, ou para apresentar defesa, sobre alegação feita contra si, ou para depor em algum processo. Possui, assim, segundo as circunstâncias, o mesmo significado de intimação, notificação ou citação , sendo tomado no sentido equivalente a aprazamento . E, como tal, redunda na marcação ou determinação de prazo para que nele se pratique o ato ou se cumpra a determinação, emanada de autoridade judicial, sob pena de sofrer a sanção, que se inscreve no preceito legal. E assim se diz: assinação do prazo para a penhora, assinação do prazo para a defesa, assinação do prazo para pagar etc. Embora a palavra tenha a mesma origem de assinatura , ato de escrever ou assinar o nome, é mais propriamente empregada no sentido de marcação de prazo , reservando- se assinatura para indicar o ato, que lhe é mais próprio. Assinação . É tida também na equivalência de consignação . E assim se entende como a aplicação dos rendimentos de certos bens para pagamento ou amortização de uma dívida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Assinação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim assignatio , de assignare (atribuir, fixar), tem o sentido de indicar o ato pelo q..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assinação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
