A transferência u (icms) t
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
A transferência u (icms) t
| ID Semântico: | cadip2022:a-transferencia-u-icms-t |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
operação de que decorra a saída de mercadoria ou bem de m estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo RI itular.
- Referência/Fundamentação:* CMS, art. 4º, V
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'A transferência u (icms) t'." | "As regras de 'A transferência u (icms) t' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: a transferência u (icms) t
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
