Assistência marítima

   Assistência marítima

ID Semântico:	de-placido:assistencia-maritima
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Socorro prestado por um navio ou qualquer outra embarcação a outro navio ou embarcação, em perigo. Ao navio que presta a assistência, segundo as circunstâncias e as regras que se assinam no Direito Comercial Marítimo, pode haver remuneração, fundada no fato de ter se desviado de sua rota, ou em qualquer fato que lhe tenha ocasionado despesas a maior. Mas é necessário que a assistência tenha resultado útil ao assistido. E, desde que tal ocorra, as despesas resultantes da assistência são suportadas pelo navio assistido e pela carga.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Assistência marítima' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Socorro prestado por um navio ou qualquer outra embarcação a outro navio ou embarcação, em perigo. A..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: assistência marítima

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva