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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* Incidente que possibilita ao colegiado competente para a uniformização de jurisprudência avocar, para julgamento, recurso, remessa necessária ou processo de competência originária de outro órgão jurisdicional de menor composição quando, havendo relevante questão de direito com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, reconhecer interesse público na assunção de competência.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Incidente que possibilita ao colegiado competente para a uniformização de jurisprudência avocar, para julgamento, recurso, remessa necessária ou processo de competência originária de outro órgão jurisdicional de menor composição quando, havendo relevante questão de direito com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, reconhecer interesse público na assunção de competência. [19] Assunção de dívida
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Assunção de competência nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Assunção de competência de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assunção de competência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
