Asylum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
asylum
| ID Semântico: | marcilio:asylum |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- asylum | (international law) asilo.\n• #asylum seeker → solicitante/requerente de\nasilo. #seeker\n• O termo solicitante é mais usado.\n• asylum application → solicitação de asilo.\n\n• Veja: http://www.pf.gov.br/servicos-\npf/imigracao/cedula-de-identidade-de-\nestrangeiro/documentos-necessarios-para-registro/asilo-\npolitico-concedido-pelo-estado-\nbrasileiro/asilo%20politico%20concedido%20pelo%20Esta\ndo%20brasileiro\n\n•\nhttps://br-visa.com.br/blog/entenda-as-condicoes-para-\nasilo-e-refugio-no-brasil/\n\n\n•\nEm\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Department_of_Homeland\n_Security_v._Thuraissigiam:\no Department of Homeland Security v.\nThuraissigiam (2020)\n▪ was a United States Supreme\nCourt case involving whether the\n▪ Illegal Immigration Reform and\nImmigrant Responsibility Act of\n1996,\n▪ which limits habeas corpus\njudicial review of the decisions of\nimmigration officers,\n▪ violates the #Suspension Clause\nof Article One of the U.S.\nConstitution (cláusula da U.S.\nConstitution que veda a\nsuspensão do direito a impetrar\n#habeas corpus).\n▪ In the 7–2 opinion, the Court\nruled that the law does not\nviolate the Suspension Clause.\no Holding:\no The limits set by the Illegal Immigration\nReform and Immigrant Responsibility Act\nof 1996\no on review that a federal court may\nconduct on a petition for a writ of\nhabeas corpus\no under 8 U.S.C. § 1252(e)(2)\no does not violate the Suspension Clause.\n\n• Veja também:\nhttps://www.nytimes.com/2020/06/25/us/supreme-\ncourt-asylum-habeas.html?login=smartlock&auth=login-\nsmartlock\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'asylum' em processos transnacionais..." | "#asylum | (international law) asilo...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: asylum
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
